SARAIVA 13
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- URGENTE! Aécio Neves sofre acidente cerebral [O homem não diz coisa com coisa!]
- Jurista detona decisão de Gilmar Dantas
- A USP estimula a iniquidade
- A SUPREMA CARTEIRADA
- A emenda e o Supremo
- Nem farda nem toga
- Joaquim Barbosa admite que mídia brasileira é de 'direita' e 'racista'
- Marcos Coimbra: Por que a oposição cobra do PT práticas que nunca adotaram?
- Gilmar Mendes assume o comando da "nova oposição"
- Como o STF sob o comando de Joaquim Barbosa deu vida à invenção de Roberto Jefferson – a incrível construção do mensalão
- Lula diz que mídia nunca lucrou como na era Lula
- Joaquim Barbosa diz que mídia brasileira é parecida com ele
- Presidenta reeleita da República Federativa do Brasil, abraça e é abraçada pelo presidente eleito dos Estados Unidos do Brasil.
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Posted: 04 May 2013 03:31 PM PDT
 Aécio fala? "Temos país à deriva, à procura de um gestor". O que há, senador Aécio, está perdido no tempo? O país estava à deriva na era FHC, seu padrinho e mentor. Vou refrescar sua memória: FMI mandando e desmando na nossa economia, apagão, racionamento de energia, afundamento da P36, privatizações escusas, 54 milhões de pessoas abaixo da linha pobreza, PROER dos Bancos, compra de votos para a reeleição de FHC. Desemprego recorde, não havia esperança para os jovens pobres cursar a universidade, a dívida externa era imensa, o povo não tinha crédito e o país não tinha credibilidade. A média de crescimento da economia brasileira, ao longo da década tucana, foi a pior da história, em torno de 2,4%. Pior até mesmo que a taxa média da chamada década perdida, os anos 80, que girou em torno de 3,2%. No período, o patrimônio público representado pelas grandes estatais foi liquidado na bacia das almas. O salário mínimo era um salário de fome. Foram apurados no governo FHC, desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. Na era FHC, os juros SELIC subiram até incríveis 44,96% ao ano (4), a dívida pública aumentou assustadoramente (apesar das maciças privatizações) e a elevação da carga tributária foi exorbitante. Fala sério, senador Aécio, compare o Brasil de FHC do PSDB com o Brasil de Lula/Dilma. É por isso, senador Aécio, que o povo fala, PSDB nunca mais! Jussara Seixas [Editora do Terra Brasilis - São Paulo]  Do Blog TERRA BRASILIS. | ||
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Posted: 04 May 2013 02:52 PM PDT
A emenda e o Supremo
Virgílio Afonso da Silva
Na semana passada, todos os holofotes estavam apontados para a Câmara dos Deputados, que discutia uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, segundo muitos, é flagrantemente inconstitucional, por ferir a separação de poderes. Contudo, a decisão mais inquietante, em vários sentidos, inclusive em relação à própria separação de poderes, estava sendo tomada no prédio ao lado, no Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia seguinte, nas primeiras páginas dos jornais, o grande vilão, como sempre, foi o poder Legislativo. A PEC analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara é polêmica, com certeza. Sua constitucionalidade é questionável, não há dúvidas. Mas, do ponto de vista jurídico, da separação de poderes e do direito comparado, a decisão do STF, que bloqueou o debate no Senado sobre as novas regras de acesso dos partidos políticos à TV e ao fundo partidário, é muito mais chocante.
O ponto mais polêmico da PEC é a exigência de que uma decisão do STF que declare a inconstitucionalidade de uma emenda constitucional seja analisada pelo Congresso Nacional, o qual, se a ela se opuser, deverá enviar o caso a consulta popular.
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Ministro decidiu que o Senado não poderia deliberar sobre um projeto de lei porque ele não concorda com o teor
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É quase um consenso entre juristas que um tribunal constitucional ou uma suprema corte, como é o caso do STF, deve ter a última palavra na interpretação da constituição e na análise da compatibilidade das leis ordinárias com a constituição. Mas muito menos consensual é a extensão desse raciocínio para o caso das emendas constitucionais. Nos EUA, por exemplo, emendas à constituição não são controladas pelo Judiciário. A ideia é simples: se a própria constituição é alterada, não cabe à Suprema Corte analisar se o novo texto é compatível com o texto antigo. Isso quem decide é povo, por meio de seus representantes. Mesmo no caso do controle de leis ordinárias, há exemplos que relativizam o "quase consenso" mencionado acima, como é o caso do Canadá, cujo Parlamento não apenas pode anular uma decisão contrária da Suprema Corte, como também imunizar uma lei por determinado período de tempo contra novas decisões do Judiciário.
Não há dúvidas de que o caso brasileiro é diferente. A constituição brasileira possui normas que não podem ser alteradas nem mesmo por emendas constitucionais, as chamadas cláusulas pétreas. Mas não me parece que seja necessário entrar nesse complexo debate de direito constitucional, já que o intuito não é defender a decisão da CCJ, cuja conveniência e oportunidade são discutíveis.
Neste momento em que o Legislativo passa por uma séria crise de legitimidade, não parece ser a hora de tentar recuperá-la da forma como se tentou. Tampouco quero defender a constitucionalidade da PEC no seu todo. O que pretendi até aqui foi apenas apontar que, embora extremamente polêmica, a proposta é menos singular do que muitos pretenderam fazer crer.
Já a decisão do ministro Gilmar Mendes, tomada na mesma data e que mereceu muito menos atenção da imprensa, é algo que parece não ter paralelo na história do STF e na experiência internacional. Ao bloquear o debate sobre as novas regras partidárias, Gilmar Mendes simplesmente decidiu que o Senado não poderia deliberar sobre um projeto de lei porque ele, Gilmar Mendes, não concorda com o teor do projeto. Em termos muito simples, foi isso o que aconteceu. Embora em sua decisão ele procure mostrar que o STF tem o dever de zelar pelo "devido processo legislativo", sua decisão não tem nada a ver com essa questão. Os precedentes do STF e as obras de autores brasileiros e estrangeiros que o ministro cita não têm relação com o que ele de fato decidiu. Sua decisão foi, na verdade, sobre a questão de fundo, não sobre o procedimento. Gilmar Mendes não conseguiu apontar absolutamente nenhum problema procedimental, nenhum desrespeito ao processo legislativo por parte do Senado. O máximo que ele conseguiu foi afirmar que o processo teria sido muito rápido e aparentemente casuístico. Mas, desde que respeitadas as regras do processo legislativo, o quão rápido um projeto é analisado é uma questão política, não jurídica. Não cabe ao STF ditar o ritmo do processo legislativo.
Sua decisão apoia-se em uma única e singela ideia, que pode ser resumida pelo argumento "se o projeto for aprovado, ele será inconstitucional pelas razões a, b e c". Ora, não existe no Brasil, e em quase nenhum lugar do mundo, controle prévio de constitucionalidade feito pelo Judiciário. Mesmo nos lugares onde há esse controle prévio - como na França - ele jamais ocorre dessa forma. Na França, o Conselho Constitucional pode analisar a constitucionalidade de uma lei antes de ela entrar em vigor, mas nunca impedir o próprio debate. Uma decisão nesse sentido, de impedir o próprio debate, é simplesmente autoritária e sem paralelos na história do STF e de tribunais semelhantes em países democráticos.
Assim, ao contrário do que se noticiou na imprensa, a decisão do STF não é uma ingerência "em escala incomparavelmente menor" do que a decisão da CCJ. É justamente o oposto. Além das razões que já mencionei antes, a decisão do STF é mais alarmante também porque produz efeitos concretos e imediatos, ao contrário da decisão da CCJ, que é apenas um passo inicial de um longo processo de debates que pode, eventualmente, não terminar em nada. E também porque, se não for revista, abre caminho para que o STF possa bloquear qualquer debate no Legislativo sempre que não gostar do que está sendo discutido. E a comprovação de que essa não é uma mera suposição veio mais rápido do que se imaginava: dois dias depois, em outra decisão sem precedentes, o ministro Dias Toffoli exigiu da Câmara dos Deputados explicações acerca do que estava sendo discutido na CCJ, como se a Câmara devesse alguma satisfação nesse sentido. É no mínimo irônico que, na mesma semana em que acusa a Câmara de desrespeitar a separação de poderes, o STF tenha tomado duas decisões que afrontaram esse princípio de forma tão inequívoca. A declaração de Carlos Velloso, um ex-ministro do STF que prima pela cautela e cordialidade, não poderia ter sido mais ilustrativa da gravidade da decisão do ministro Gilmar Mendes: "No meu tempo de Supremo, eu nunca vi nada igual"!
Virgílio Afonso da Silva é professor titular de direito constitucional na faculdade de Direito da USP
Do Blog O TERROR DO NORDESTE. | ||
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Posted: 04 May 2013 02:46 PM PDT
Do Diário do Centro do Mundo - 4 de maio de 2013
A falta de cotas raciais na principal universidade brasileira é moralmente indefensável.
Tente encontrar um negro entre os calouros da USP
Paulo Nogueira
 Estou aqui de queixo caído.Não. Me lembrei de que, segundo os grandes filósofos, perplexidade é atributo dos tolos. "Não se espante com nada", escreveu Sêneca. "Porque tudo se repete o tempo todo." Coloquemos assim. Me chamou a atenção, negativamente, a notícia que li hoje na Folha. As três faculdades mais concorridas da USP não têm sequer um calouro negro. Vou repetir: nem um. Zero. Estamos em 2013. Em que ano está a USP? Não existem cotas raciais lá, em nome de uma distorção criminosa e cínica da palavra meritocracia. Mérito estaria na obtenção das notas necessárias para entrar na USP, pura e simplesmente. Ora, ora, ora. Que mérito existe nisso tão intransponível assim quando você estuda em escolas caras e concorre com alunos que enfrentaram o ensino público e jamais tiveram dinheiro para comprar livros, recorrer a professores particulares, fazer cursinhos e trocar de computador regularmente? O sistema da USP, na verdade, perpetua a iniquidade. É a negação da meritocracia. Vejo que o novo reitor tem falado a favor de cotas raciais, mas sem poder de influência. Vejo que o governador Alckmin também já manifestou apoio, igualmente sem influência. Há uma força inercial terrível que congela as coisas na USP e impede a modernização do pensamento. Quero ver quem está por trás da negação da meritocracia, e pesquiso. Claro. Vou dar em Demetrio Magnolli, uma das cabelas mais reacionárias do país – e por isso mesmo uma personagem com presença frequente na mídia brasileira. Magnolli dá, sobretudo à mídia das Organizações Globo, um pretenso verniz acadêmico a teses primitivas que significam, essencialmente, a manutenção de privilégios. É uma daquelas pessoas que, estivéssemos na década de 1780, estariam se batendo por Versalhes, e que seriam tomadas de estupor reprobatório quando caísse a Bastilha. Nada, a não ser o conservadorismo petrificado, justifica que seja mantido na USP um sistema que beneficia minúscula uma fração da sociedade já suficientemente privilegiada. É um tapa na cara de todos nós a ausência de um só calouro nas três faculdades mais concorridas da USP.
Paulo Nogueira. Jornalista baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
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Posted: 04 May 2013 02:41 PM PDT
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Antigamente, as otoridadesgostavam de se impor através do cargo que ocupavam. Até hoje é assim, embora menos comum. É a famosa "carteirada".
Hoje, na democracia ao estilo brasileiro, é o Supremo Tribunal Federal quem usa seu poder autoritário para dizer: SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?
Na semana que passou, dois Ministros do STF abusaram de nossa democracia ao intrometer seus narizes no Legislativo – até outro dia, um poder independente da República. Transformaram o Congresso Nacional numa peça decorativa suscetível às vontades de uma só pessoa – de duas, no caso dos Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Gilmar Mendes, num ato puramente voltado a seus desejos pessoais, ou melhor, a sua posição política alinhada ao conservadorismo, decidiu impedir, através de liminar, o Senado Federal de deliberar sobre um Projeto de Lei que ele, Mendes, não concorda. Travou o debate sobre as novas legendas, os novos partidos políticos, seus tempos de TV e verbas oficiais.
Já Toffoli, em decisão inédita da Corte, exigiu da Câmara Federal de Deputados explicações sobre o quê se estava discutindo na Comissão de Constituição e Justiça. Como se os Deputados Federais devessem prestar contas ao STF antes de decidir!
Como diz o jurista Virgilio Afonso da Silva, "não cabe ao STF dar o ritmo do processo legislativo". Tampouco cabe aos 11 membros supremos o destino das leis do Brasil. Nenhum deles foi colocado no cargo para dar opiniões pessoais, não são eleitos, não são donos das leis.
A Casa Legislativa, como diz o próprio nome, está encarregada de produzir leis. O Judiciário, de defendê-las. Não de concordar ou discordar. Apenas fazer cumpri-las. Como um cão que guarda um patrimônio, o STF deve apenas guardar a Constituição!
A seguir neste tom, nossa frágil democracia corre riscos. Amparados pela mídia, juízes que gostam de holofotes fragilizam o processo de desenvolvimento das liberdades individuais; falam mais do que devem e se vestem de poderosos diante de uma plateia que não os escolheu.
No tempo da ditadura, pelo menos os Generais eram mais assumidos.
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Posted: 04 May 2013 02:17 PM PDT
Virgílio Afonso da Silva
Valor Econômico
Na semana passada, todos os holofotes estavam apontados para a Câmara dos Deputados, que discutia uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, segundo muitos, é flagrantemente inconstitucional, por ferir a separação de poderes. Contudo, a decisão mais inquietante, em vários sentidos, inclusive em relação à própria separação de poderes, estava sendo tomada no prédio ao lado, no Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia seguinte, nas primeiras páginas dos jornais, o grande vilão, como sempre, foi o poder Legislativo. A PEC analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara é polêmica, com certeza. Sua constitucionalidade é questionável, não há dúvidas. Mas, do ponto de vista jurídico, da separação de poderes e do direito comparado, a decisão do STF, que bloqueou o debate no Senado sobre as novas regras de acesso dos partidos políticos à TV e ao fundo partidário, é muito mais chocante.
O ponto mais polêmico da PEC é a exigência de que uma decisão do STF que declare a inconstitucionalidade de uma emenda constitucional seja analisada pelo Congresso Nacional, o qual, se a ela se opuser, deverá enviar o caso a consulta popular.
Ministro decidiu que o Senado não poderia deliberar sobre um projeto de lei porque ele não concorda com o teor
É quase um consenso entre juristas que um tribunal constitucional ou uma suprema corte, como é o caso do STF, deve ter a última palavra na interpretação da constituição e na análise da compatibilidade das leis ordinárias com a constituição. Mas muito menos consensual é a extensão desse raciocínio para o caso das emendas constitucionais. Nos EUA, por exemplo, emendas à constituição não são controladas pelo Judiciário. A ideia é simples: se a própria constituição é alterada, não cabe à Suprema Corte analisar se o novo texto é compatível com o texto antigo. Isso quem decide é povo, por meio de seus representantes. Mesmo no caso do controle de leis ordinárias, há exemplos que relativizam o "quase consenso" mencionado acima, como é o caso do Canadá, cujo Parlamento não apenas pode anular uma decisão contrária da Suprema Corte, como também imunizar uma lei por determinado período de tempo contra novas decisões do Judiciário.
Não há dúvidas de que o caso brasileiro é diferente. A constituição brasileira possui normas que não podem ser alteradas nem mesmo por emendas constitucionais, as chamadas cláusulas pétreas. Mas não me parece que seja necessário entrar nesse complexo debate de direito constitucional, já que o intuito não é defender a decisão da CCJ, cuja conveniência e oportunidade são discutíveis.
Neste momento em que o Legislativo passa por uma séria crise de legitimidade, não parece ser a hora de tentar recuperá-la da forma como se tentou. Tampouco quero defender a constitucionalidade da PEC no seu todo. O que pretendi até aqui foi apenas apontar que, embora extremamente polêmica, a proposta é menos singular do que muitos pretenderam fazer crer.
Já a decisão do ministro Gilmar Mendes, tomada na mesma data e que mereceu muito menos atenção da imprensa, é algo que parece não ter paralelo na história do STF e na experiência internacional. Ao bloquear o debate sobre as novas regras partidárias, Gilmar Mendes simplesmente decidiu que o Senado não poderia deliberar sobre um projeto de lei porque ele, Gilmar Mendes, não concorda com o teor do projeto. Em termos muito simples, foi isso o que aconteceu. Embora em sua decisão ele procure mostrar que o STF tem o dever de zelar pelo "devido processo legislativo", sua decisão não tem nada a ver com essa questão. Os precedentes do STF e as obras de autores brasileiros e estrangeiros que o ministro cita não têm relação com o que ele de fato decidiu. Sua decisão foi, na verdade, sobre a questão de fundo, não sobre o procedimento. Gilmar Mendes não conseguiu apontar absolutamente nenhum problema procedimental, nenhum desrespeito ao processo legislativo por parte do Senado. O máximo que ele conseguiu foi afirmar que o processo teria sido muito rápido e aparentemente casuístico. Mas, desde que respeitadas as regras do processo legislativo, o quão rápido um projeto é analisado é uma questão política, não jurídica. Não cabe ao STF ditar o ritmo do processo legislativo.
Sua decisão apoia-se em uma única e singela ideia, que pode ser resumida pelo argumento "se o projeto for aprovado, ele será inconstitucional pelas razões a, b e c". Ora, não existe no Brasil, e em quase nenhum lugar do mundo, controle prévio de constitucionalidade feito pelo Judiciário. Mesmo nos lugares onde há esse controle prévio - como na França - ele jamais ocorre dessa forma. Na França, o Conselho Constitucional pode analisar a constitucionalidade de uma lei antes de ela entrar em vigor, mas nunca impedir o próprio debate. Uma decisão nesse sentido, de impedir o próprio debate, é simplesmente autoritária e sem paralelos na história do STF e de tribunais semelhantes em países democráticos.
Assim, ao contrário do que se noticiou na imprensa, a decisão do STF não é uma ingerência "em escala incomparavelmente menor" do que a decisão da CCJ. É justamente o oposto. Além das razões que já mencionei antes, a decisão do STF é mais alarmante também porque produz efeitos concretos e imediatos, ao contrário da decisão da CCJ, que é apenas um passo inicial de um longo processo de debates que pode, eventualmente, não terminar em nada. E também porque, se não for revista, abre caminho para que o STF possa bloquear qualquer debate no Legislativo sempre que não gostar do que está sendo discutido. E a comprovação de que essa não é uma mera suposição veio mais rápido do que se imaginava: dois dias depois, em outra decisão sem precedentes, o ministro Dias Toffoli exigiu da Câmara dos Deputados explicações acerca do que estava sendo discutido na CCJ, como se a Câmara devesse alguma satisfação nesse sentido. É no mínimo irônico que, na mesma semana em que acusa a Câmara de desrespeitar a separação de poderes, o STF tenha tomado duas decisões que afrontaram esse princípio de forma tão inequívoca. A declaração de Carlos Velloso, um ex-ministro do STF que prima pela cautela e cordialidade, não poderia ter sido mais ilustrativa da gravidade da decisão do ministro Gilmar Mendes: "No meu tempo de Supremo, eu nunca vi nada igual"!
Virgílio Afonso da Silva é professor titular de direito constitucional na faculdade de Direito da USP
Marcadores: Gilmar Mendes, STF
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Posted: 04 May 2013 09:35 AM PDT
Mauricio Dias, CartaCapital
"A Constituição não deixa dúvidas de que, em casos de choque, a prevalência é do poder político
De uma só canetada o ministro Gilmar Mendes bloqueou o projeto que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em velocidade comparativamente semelhante: um minuto. Medida pela contagem de tempo foi assim que teria se formado a explosão do conflito entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) que levou submissos o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Henrique Alves, à sala do ministro do STF, em busca da conciliação. Não se explica assim, no entanto, a formação da nova crise entre os dois Poderes. O Legislativo e o Judiciário estão em rota de colisão há muito tempo. Mas o poder é político. Não é da farda ou da toga. Nas democracias o predomínio é dos deputados e dos senadores e não dos generais ou dos magistrados. O estopim atual é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33) de autoria do petista piauiense Nazareno Fonteles, relatada pelo tucano goiano João Campos. A PEC é um desastre político. Tenta, por exemplo, reinventar o que já existe. Dois exemplos inscritos na Constituição Brasileira, em vigor desde 1988: o artigo 49, inciso XI, na seção II que estabelece as Atribuições do Congresso Nacional, explicita que é da "competência exclusiva" do Congresso "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa de outros poderes". Por sua vez, o artigo 52, inciso X, dá poderes ao Senado para "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". A PEC 33 propõe um retrocesso: se o Congresso não apreciar a decisão do STF em até 90 dias, ela ganha validade permanente. Por fim, mas não menos importante, Nazareno, apoiado por Campos, deu à PEC um caráter partidário no que deve ser suprapartidário para possibilitar a aprovação. Não sendo assim, permitiu à oposição, estimulada pelo fantasma eleitoral, denunciar suposto interesse do Palácio do Planalto na proposta. Nazareno foi auxiliado pela reação de Gilmar Mendes. O ministro do STF espalhou a brasa ao interferir no projeto que tramitava na Câmara. Assim, por meio de uma corriqueira liminar, soterrou a soberania popular que fundamenta a democracia. Por essa razão, sustentam os compêndios constitucionalistas, a Constituição sustenta a prevalência dos poderes políticos (Executivo e Legislativo) sobre o Judiciário. Este é um fato acachapante. Por isso, as nomeações para o STF e demais tribunais superiores são privativas dos poderes políticos. Essa supremacia também fica evidente no processo de impedimento de ministros por decisão do Congresso. Nesse sentido há juristas, insuspeitos politicamente, que apontam para um "grande erro" do governo Lula por patrocinar a Emenda Constitucional 45, que introduziu no Brasil a Súmula Vinculante. Com ela, o Supremo passou a submeter toda a administração, direta e indireta, sem o crivo do Congresso, a exemplo do que acontece com as Medidas Provisórias. Por trás da decisão há o dedo do advogado Márcio Thomaz Bastos, quando ministro da Justiça." | ||
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Posted: 04 May 2013 09:31 AM PDT
"Joaquim Barbosa admite que mídia brasileira é de direita e racista. Avaliando a ausência de diversidade político-ideológica, Barbosa lembrou que há apenas três jornais de circulação nacional, "todos eles com tendência ao pensamento de direita"
Pragmatismo Político
Em discurso há pouco no evento de comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, realizado pela Unesco, na Costa Rica, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que a mídia brasileira é afetada pela ausência de pluralismo.
A apresentação do presidente do STF se deu em quatro partes voltadas a apresentar uma perspectiva multifacetada sobre liberdade de imprensa. Na abertura, reafirmou o compromisso da corte e do país com a liberdade de expressão e de imprensa, e ressaltou que uma imprensa livre, aberta e economicamente sólida é o melhor antídoto contra arbitrariedades. Barbosa lembrou a ausência de censura pública no Brasil desde a redemocratização em 1985."
Matéria Completa, ::AQUI::
Enviada por: Nogueira Junior / 21:430 Comentários
Do Blog BRASIL! BRASIL!
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Posted: 04 May 2013 06:41 AM PDT
Do Viomundo - publicado em 4 de maio de 2013 às 9:54
A mais radical "antecipação" de eleição presidencial na história do Brasil aconteceu no governo FHC, que levou a maioria parlamentar que o apoiava a aprovar emenda constitucional que lhe dava o direito de pleitear um segundo mandato
 É possível que as oposições brasileiras tenham, de si mesmas, uma péssima imagem. E que seus porta-vozes uma ainda pior.Haveria outra razão para que cobrem, do governo e das lideranças petistas, comportamentos aos quais nunca se sentiram obrigadas? Que clamem aos céus quando seus adversários fazem o que sempre foi sua marca registrada? Por que só o governo e os petistas pecariam ao fazer como elas? Qual o motivo de denunciá-los, se suas práticas, em tantos momentos, foram iguais? Só pode ser porque, do PT, esperavam mais. Porque, no fundo, no fundo, achavam que o PT deveria ser diferente delas. Por ser formado por pessoas mais idealistas e menos conspurcadas pelos velhos vícios de nosso sistema político, o PT não deveria agir do mesmo modo. O que seria admissível para elas, considerando uma compreensível falta de escrúpulos, seria indesculpável em um petista. Há, no entanto, outra hipótese. Talvez não seja uma espécie de pundonor envergonhado que as leve a exigir do PT que seja o que elas não conseguem ser. Talvez seja puro cinismo. Se, por decência, o PT não deveria fazer o que elas fazem, seriam elas as indecentes. Se, ao contrário, não era condenável o que fizeram quando estavam no poder, exigir que o PT deixasse de fazê-lo quando chegasse a sua vez chegaria a ser desfaçatez. Tomemos, como ilustração, o debate dos últimos meses sobre a "antecipação" da eleição presidencial de 2014. O responsável por tê-la deflagrado seria Lula, ao afirmar que Dilma Rousseff é a candidata natural do PT na sucessão do ano que vem. Nove em dez lideranças oposicionistas passaram a "denunciar" o gesto do ex-presidente, como se tivesse dito algo além do evidente: que Dilma faz um bom governo e tem todo o direito de buscar a reeleição. Os funcionários da mídia ligada à oposição, achando que faziam "jornalismo crítico", engrossaram o coro de repúdio à "antecipação". Em primeiro lugar, a própria ideia faz pouquíssimo sentido. Reclamar da "antecipação" implica acreditar que exista uma "hora certa" para que o eleitorado de um país possa começar a discutir seu futuro. Que, até lá, todos deveriam ser proibidos de tratar do assunto. Quem ouviu a grita das lideranças oposicionistas e da "grande imprensa" pode ter pensado que nunca tínhamos tido a "antecipação"que questionaram. Que, antes de Lula "antecipar" a eleição de 2014, as anteriores aconteceram em sua "hora natural". Mas o fato é que a mais radical "antecipação" de uma eleição presidencial em nossa história aconteceu no governo tucano. Mais precisamente, quando Fernando Henrique Cardoso levou a maioria parlamentar que o apoiava a aprovar uma emenda constitucional que lhe dava o direito de pleitear um segundo mandato. Exposto o interesse do Planalto na emenda da reeleição e revelados os bastidores da atuação de seus operadores para fazê-la passar no Congresso, ficou evidente que FHC era candidato a permanecer no cargo. Tanto que estava disposto a pagar para ter o direito de disputá-lo. O que significa dizer que a eleição de 1998 começou, oficialmente e em razão do comportamento e das declarações do presidente da República e de seus assessores, quase dois anos antes da hora. Se alguém quisesse falar de "antecipação" melhor exemplo que esse não haveria. Algo semelhante ocorre em relação a outra "denúncia"oposicionista, de que Dilma, após lançada "precipitadamente" sua candidatura, estaria "usando o governo"com "fins eleitoreiros". O momento mais extraordinário de "uso eleitoral do governo" em uma sucessão presidencial moderna no Brasil ocorreu na eleição de 1994, a primeira vencida por FHC. Mas todas as manifestações recentes das oposições, aparentemente, o esquecem. Existiria exemplo de uso eleitoral do governo maior que o lançamento do Plano Real em 1994? Seria possível fazer mais que implantar um programa anti-inflacionário em um cronograma fixado de forma a coincidir com o calendário eleitoral? De teatro em teatro, o que as oposições partidárias e a direita midiática pretendem é atar as mãos do governo e do PT, impedindo que faça o jogo político dentro das regras que elas próprias escreveram. Na verdade, não é por autocrítica ou cinismo que fazem assim. É apenas por esperteza. . | ||
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Posted: 04 May 2013 06:37 AM PDT
Já que as pesquisas e as urnas não têm sido generosas com as velhas siglas para apear o PT do poder, começa-se a armar uma "nova oposição" extrapartidária.
É verdade que o esquema pouco tem de novo, já que há tempos vem atuando de forma organizada este aparato jurídico-midiático-financeiro armado pelos antigos donos do poder, mas agora já nem se procura disfarçar mais o que antes se tramava no aconchego dos gabinetes fechados e nas colunas dos seus porta-vozes. Nova é apenas a ousadia dos seus mentores e o surrealismo da situação.
E quem surge como comandante em chefe deste movimento que agora faz questão de mostrar a sua cara e a sua força? É um ministro do Supremo Tribunal Federal, o ex-advogado-geral da União Gilmar Mendes, nomeado para o cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que se notabilizou por dar dois "habeas-corpus" a Daniel Dantas e a permitir a fuga do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter estuprado 58 mulheres..
Depois de passar alguns meses longe dos holofotes e das manchetes, ofuscado pelo protagonismo do relator Joaquim Barbosa e do procurador-geral Roberto Gurgel no julgamento do mensalão, eis que Mendes volta solenemente à ribalta como o novo manda-chuva da República, mesmo sem ter conquistado nenhum voto.
Nenhuma imagem dos últimos dias agitados em Brasília envolvendo membros dos três poderes foi mais emblemática do que aquela em que Gilmar Mendes aparece sorrindo à cabeceira da mesa para receber o aplauso de dez senadores em apoio à sua liminar de suspender no Congresso a tramitação do projeto que restringe a criação de novos partidos. Entre eles, estavam os senadores Rodrigo Rollemberg, de Brasília, o autor do pedido de liminar que organizou a visita, e Antonio Carlos Valadares, de Sergipe, ambos do PSB, partido de Eduardo Campos, que teoricamente ainda faz parte da base aliada do governo.
A palavra de ordem que une a todos é uma só: permitir a criação do maior número possível de partidos para evitar que a eleição seja decidida já no primeiro turno, como apontam as pesquisas.
Na véspera, o novo líder honorário da oposição, que chefiava no governo do PSDB a bancada pró-FHC no STF, já havia recebido em sua casa os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, que foram discutir com ele iniciativas do Congresso Nacional sobre a limitação de poderes do Ministério Público e do Judiciário, que desagradaram a alguns membros do STF, além da questão dos novos partidos.
Uma das poucas vozes destoantes na grande imprensa, Janio de Freitas, colunista da "Folha", registra que, após o beija-mão, Henrique Alves "expôs a atitude contrária à Constituição, ao Estado de Direito e à democracia do grupo de senadores que foi aplaudir, em pessoa, a interferência com que Gilmar Mendes, em nome do Supremo Tribunal Federal, sustou a tramitação do projeto a meio do caminho".
Enquanto a liminar de Mendes não tem prazo para ser julgada pelo plenário do STF, estão em formação no país, que já tem 30 siglas, outros 27 partidos, além da Rede, de Marina Silva, e do Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), o líder surfista político- sindical, que está sempre em busca de uma boa onda.
O colega Ilimar Franco revela em sua coluna de "O Globo" que "há partidos para todos os gostos" e cita alguns deles: PSPB (Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada), dois PMBs, um para as Mulheres do Brasil e outro para os Militares do Brasil e o singelo PN, "cuja sigla quer dizer, simplesmente, Partido Novo". Só está faltando um agora para velhos, barrigudos e carecas...
Nesta verdadeira festa do caqui em que se transformou o sistema partidário brasileiro, o senador Aécio Neves, principal líder da oposição oficial, aproveitou o 1º de Maio para subir no palanque do aliado Paulinho da Força, que também ainda faz parte da base aliada, para atacar o governo da presidente Dilma Rousseff. Em clima de campanha, Aécio finalmente encontrou um discurso: "Não podemos permitir que o fantasma da inflação volte a rondar a mesa do trabalhador".
Contra a inflação, Paulinho da Força chegou a propor a volta do gatilho salarial a cada três meses, um instrumento letal para a economia usado nos tempos da hiperinflação do governo Sarney, mas nem Aécio quis embarcar nessa canoa furada "Várias propostas vão surgir, inclusive essa da Força, que não é a minha".
Qual é a dele, Aécio não disse, mas o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral, que representou a presidente Dilma Rousseff no evento, respondeu a Aécio e Paulinho. "Não é verdade que a inflação vai subir. Ela teve, sim, um pico nos últimos meses. Agora, começou a cair. A presidente Dilma zela como uma leoa em defesa dos trabalhadores para que a inflação não coma os nossos salários".
À noite, em pronunciamento no rádio e na televisão, a presidente Dilma exaltou as conquistas trabalhistas dos governos do PT, lembrando os 19,3 milhões de empregos formais que foram criados nos últimos dez anos. Sobre o combate à inflação, Dilma garantiu: "Esta é uma luta constante, imutável, permanente. Não abandonaremos jamais os pilares da nossa política econômica, que tem por base o crescimento sustentado e a estabilidade.
Gilmar Mendes não se manifestou sobre o 1º de Maio.
Do Blog TERRA BRASILIS. | ||
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Posted: 04 May 2013 06:34 AM PDT
A revista Retrato do Brasil, edição especial de abril/maio, é um primor de reportagem investigativa. Revela como se deu a construção do julgamento do mensalão – Ação Penal 470 – e como os ministros do STF condenaram pessoas, sem sequer provarem a existência do crime. "O problema dos juízes foi que eles não se preocuparam em primeiro provar a existência do crime, para depois procurar ligações com os culpados", escreve o jonalista Raimundo Rodrigues Pereira. O julgamento de exceção, político até a medula, é comparável ao julgamento das bruxas de Salem, em que feiticeiras foram condenadas pela epidemia que atingiu crianças e adultos no século XVII, em Massachusetts (EUA). Na AP 470, o STF voltou ao passado medieval. Em resumo, nem a bruxa pode ser acusada de matar o papa, se o papa estiver vivo.
No caso do mensalão, o STF não exigiu dos acusadores uma providência fundamental, o crime e a prova do crime. O STF acabou por exercer uma espécie de exorcismo para combater a terrível epidemia de corrupção que existiria no País há séculos, mas que, na visão ideológica deles, ocorreu um surto espetacular com Lula e os petistas. O suposto crime seria o desvio de dinheiro público para as mãos de parlamentares. O denunciante foi o deputado Roberto Jefferson (PTB) que acusou o Chefe da casa Civil José Dirceu de distribuir milhões de reais. Nem houve dinheiro público, não houve mensalão, os recursos vieram de empréstimos a dois bancos mineiros. Houve ministro que inventou uma nova entidade jurídica inexistente – Visanet-Banco do Brasil. Passados mais de oito anos, nem o Banco do Brasil, nem a Câmara federal, nem a Visanet, exigiram seu dinheiro de volta. É que ele não existiu.
Em resumo, José Dirceu é inocente. E o crime cometido realmente foi o do caixa 2, pagamento a despesas de campanha. Assim, o valerioduto movimentou cerca de R$ 55,3 milhões tomados ao Banco Rural e ao BMG. Estes, sim, querem seu dinheiro de volta. Aliás, o esperto deputado Roberto Jefferson declarou que o dinheiro recebido por ele era caixa 2, mas o dinheiro recebido pelos demais era "mensalão". Não se pode esquecer que a denúncia inicial do suposto mensalão partiu da revista Veja, das mãos do jornalista Policarpo Júnior, um cara especializado em montar reportagem mentirosas sem qualquer escrúpulo. Sob pressão da mídia, os ministros do STF deram um "jeitinho" e "flexibilizaram" princípios básicos do Direito. Joaquim Barbosa tem grande responsabilidade nisso. Enfim, as coisas vão se esclarecendo e o mensalão, conforme a jornalista Hidelgard Angel disse não passou de um grande "mentirão".
Nenhum jornalista - que vive retransmitindo no automático as matérias que vem das agências de notícia - deveria deixar de ler a revista Retrato do Brasil.
# posted by Oldack Miranda @ 9:11 AM 0 comments
Do Blog Bahia de Fato.
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Posted: 04 May 2013 06:30 AM PDT
"Numa entrevista surpreendente, que será publicada em livro no dia 13 de maio, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala sobre vários temas, incluindo sua relação com os meios de comunicação. "Eu não tenho raiva deles e não guardo mágoas. O que eu guardo é o seguinte: eles nunca ganharam tanto dinheiro na vida como ganharam no meu governo. Nem as emissoras de televisão, que estavam quase todas quebradas; os jornais, quase todos quebrados quando assumi o governo", afirma. Lula diz ainda que, em 2005, no auge da crise do chamado mensalão, tomou uma decisão: a de ignorar os jornais e as revistas
Brasil 247
Luiz Inácio Lula da Silva é hoje o inimigo número 1 de grandes grupos de mídia nacionais, especialmente Abril e Globo, mas há, nisso, um paradoxo. Foi no governo do presidente operário que essas empresas conseguiram sair do buraco e resolver suas dívidas cambiais – heranças malditas do governo FHC.
Lula, no entanto, nunca recebeu sinais de gratidão por ter, inclusive, se engajado pessoalmente no resgate dos grupos de mídia. Essa relação tensa, entre o político e os meios de comunicação, é um dos temas da longa entrevista que ele concedeu ao sociólogo Emir Sader e que ser á lançada no livro "Governos Pós-Liberais no Brasil: Lula e Dilma", no dia 13 de maio."
Matéria Completa, ::AQUI::
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Posted: 04 May 2013 06:27 AM PDT
Joaquim Barbosa vê ausência de pluralismo na mídia brasileira
João Brant - Observatório do Direito à Comunicação
Em discurso no evento de comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, realizado pela Unesco, na Costa Rica, no dia 3 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que a mídia brasileira é afetada pela ausência de pluralismo. Ressaltando que neste ponto falava como acadêmico, e não como presidente do STF, ele avaliou que esta característica pode ser percebida especialmente pela ausência de negros nos meios de comunicação e pela pouca diversidade política e ideológica da mídia.
Antes de encerrar, porém, Barbosa fez questão de ressaltar que não estaria sendo sincero se não destacasse os problemas que via na mídia brasileira. Falando da ausência de diversidade racial, o ministro lembrou que embora pretos e mulatos correspondam à metade da população, é muito rara sua presença nos estúdios de televisão e nas posições de poder e liderança na maioria das emissoras. "Eles raramente são chamados para expressar suas posições e sua expertise, e de forma geral são tratados de forma estereotipada", afirmou o ministro.
Avaliando a ausência de diversidade político-ideológica, Barbosa lembrou que há apenas três jornais de circulação nacional, "todos eles com tendência ao pensamento de direita". Para ele, a ausência de pluralismo é uma ameaça ao direito das minorias. Barbosa finalizou suas observações sobre os problemas do sistema de comunicação destacando o problema da violência contra jornalistas. "Só neste ano foram assassinados quatro profissionais, todos eles trabalhando para pequenos veículos. Os casos de assassinatos são quase todos ligados a denúncias de corrupção ou de tráfico de drogas em âmbito local, e representam grave violação de direitos humanos".
Em resposta a questionamentos do público, Barbosa lembrou um dos motivos da impunidade nos crimes contra a liberdade de imprensa é a disfuncionalidade do sistema judicial brasileira, que tem quatro níveis e "infinitas possibilidades de apelo". Além disto, a justiça brasileira tem, na perspectivas de Barbosa, sistemas de proteção aos poderosos, que influenciam diretamente os juízes. "A justiça condena pobres e pretos, gente sem conexão. As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, cor de pele ou poder econômico", concluiu Barbosa.
Marcadores: cara de pau, Direita, Joaquim Barbosa, racismo
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Posted: 04 May 2013 06:21 AM PDT
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Francisco Almeida
