sexta-feira, 20 de maio de 2011

Não se combate a ação terrorista, suposta ou verdadeira, com outras ações terroristas

Carta Maior: "DEBATE ABERTO

Terrorismo de Estado

Não se combate a ação terrorista, suposta ou verdadeira, com outras ações terroristas. O Estado tem que ter a obrigação de agir seguindo as leis, a Constituição, o direito internacional, aqueles elementos que a humanidade vem construindo ao longo de séculos e que nos permitem a identificação como cidadãos, como países civilizados.

Raul Pont

Poucas vezes paramos para refletir sobre um tema que não tem como objeto imediatamente o nosso País, ou nosso Estado. Porém com a realidade da política internacional, discutir a defesa da soberania nacional dos povos e dos direitos humanos, passa a se tratar de algo que tem a ver com qualquer ser humano, tem a ver com as nossas relações cada vez mais globalizadas.

Refiro-me aos acontecimentos que tomaram conta das manchetes, em especial nos últimos dias, quando o presidente da maior potência do mundo levanta de madrugada para anunciar em cadeia de televisão, com um ar triunfalista e ufanista, que o povo americano, através de seu governo, acabava de matar um adversário, um pretenso e suposto adversário, também suposto responsável pelos acontecimentos marcantes naquele 11 de setembro, que destruiu as torres gêmeas em Nova Iorque.

Que mundo é esse em que um presidente da República declara abertamente que o poder público matou um suposto terrorista?

No dia anterior a força aérea da OTAN, Organização do Tratado do Atlântico Norte, que é um braço dos Estados Unidos e da União Européia, bombardeou uma casa, matando os netos e o filho do chefe do governo da Líbia, Muamar Kadafi. Isso também em nome de uma guerra santa e em nome de que o País vive uma guerra civil e, ao mesmo tempo, com a pretensa autorização da Organização das Nações Unidas para que a OTAN ou os Estados Unidos passem a ser o parâmetro, a régua do mundo para estabelecer em que guerra civil podem intervir ou em que situação interna de um país podem intervir, sequestrar ou matar.

Apesar de parecer algo muito distante de todos nós, apesar de parecer que esses fatos se esgotam na capa de um jornal, de uma revista, numa manchete de televisão, que mundo é esse em que as relações internacionais acabaram nessa verdadeira carnificina que estamos vendo sustentada e orientada, inclusive, pela própria complacência e conivência das Nações Unidas, que aparentemente legitimam esses fatos?

Já estamos acostumados com os acontecimentos do Afeganistão. Vimos o que ocorreu na guerra do Iraque: após a invasão e a morte de centenas de milhares de pessoas, a imprensa americana passou a dizer que o ex-presidente Bush realmente havia mentido à população sobre os verdadeiros motivos ou sobre as razões que teriam levado àquela invasão.

E a punição? Quem julga esses fatos como legítimos, legais? Como se estabelece esse critério?

É impossível não reconhecer que grande parte das rebeliões que ocorrem no norte da África e no Oriente Médio, além de toda e qualquer rebelião popular, que muitas vezes assumem características chamadas de terroristas, não passam de ações de desespero. Exatamente pela ausência absoluta de uma democracia para regular as relações sociais, as relações entre as pessoas ou o respeito à soberania e à autodeterminação entre os países.

Quando os poderosos se dão ao luxo de matar sem julgamento, sem condenação prévia, sem qualquer critério minimamente de acordo com as mais elementares bases de uma relação internacional e bombardeiam a família de dirigentes, matam os seus filhos e netos, estamos realmente diante de um mundo preocupante, de um mundo em que nós estabelecemos relações que nos levam a uma verdadeira selvageria.

Ora, as grande potências mundiais teriam que ser as primeiras a dar o exemplo. No combate ao terrorismo, no combate a atos isolados ou a atos coletivos, que também são condenáveis. O Estado tem que ter a obrigação de agir seguindo exatamente a observância das leis, da Constituição, do direito internacional, daqueles elementos que a humanidade vem construindo ao longo de séculos e que nos permitem a identificação como cidadãos, como países civilizados.

Essas questões são fundamentais. Quem tem a força, quem tem o poder das grandes potências deve ser o primeiro a dar o exemplo para que as regras, as leis e as normas sejam cumpridas. Não se combate a ação terrorista, suposta ou verdadeira, com outras ações terroristas.

Isso simplesmente estabelece, ou melhor, legaliza um terrorismo de Estado – que é o que estamos vendo ocorrer crescentemente no mundo. Temos, por exemplo, o campo de concentração em Guantánamo, onde as pessoas são presas em qualquer parte do mundo, sem guerra declarada, sem culpa formada, sem decisão transitada em nenhum processo e ali ficam, um ano, dois anos, cinco anos, 10 anos, a critério exclusivo de quem as prendeu, ou seja, a CIA, e o governo dos EUA.

Que regra internacional vai ser observada? Como se pode cobrar depois de um ato insano – como foi o caso do dia 11 de setembro – quando governantes do mesmo país são os maiores terroristas mundiais, a exemplo das ações que desenvolvem nos mais variados cantos do mundo: Guantánamo, Afeganistão, Iraque, Paquistão, e agora na Líbia. Tortura-se em Guantánamo, invade-se militarmente um país soberano, mata-se pessoas e jogam o cadáver ao mar em nome do combate ao terrorismo.

É lamentável a ação de uma figura como Barack Obama, que foi eleito com a expectativa de grandes mudanças, de grandes transformações, não só pela sua origem, pela sua condição de negro num país que, até décadas atrás, era declaradamente racista. Tudo aquilo que prometeu – o retorno imediato das tropas espalhadas pelo mundo, a pacificação do mundo – não foi cumprido. Estamos vendo uma figura lamentável, cada vez mais triste, desse presidente que se transforma, hoje, em refém da velha máquina de guerra, dos velhos imperialistas americanos que controlam uma indústria bélica brutal e que vêem nisso o instrumento e o mecanismo de dominação do mundo.

Pode parecer que essa questão nada tenha a ver com nosso cotidiano, com o nosso dia-a-dia. Porém é impossível, diante dessas manchetes, diante desses acontecimentos, que nós não manifestemos ao menos a nossa opinião, a nossa inconformidade e a nossa indignação com esses comportamentos. Tais atitudes, que não contribuem em nada e não cumprem nenhum papel de recuperação, de qualquer tentativa de caracterizar a nossa civilização como realmente uma civilização e não uma barbárie em que se está transformando o mundo cada vez mais por este tipo de ação.

(*) Deputado estadual (PT) e presidente do PT-RS.


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terça-feira, 17 de maio de 2011

Mudanças na política econômica?

Carta Maior:
O governo comprou a idéia de que há excesso de demanda que tem que ser combatido através de redução das despesas para gerar forte superávit primário (receitas menos despesas, exclusive juros). Afirma que é necessário reduzir a despesa de custeio para expandir o investimento e abrir caminho para a redução dos juros básicos. Ora, o que está elevando a despesa são principalmente os juros. Sua redução dependa da redução da Selic, abrindo espaço para elevar investimentos e programas de distribuição de renda, que é o que mais interessa em termos de desenvolvimento econômico e social. O artigo é de Amir Khair.

Amir Khair

Nada mais desgastante na política e na economia do que a inflação, mais até do que o desemprego, pois atinge a todos, especialmente os de renda média e baixa. É por essa razão que os governos a elegem como prioridade absoluta na formulação e implementação da política econômica.

Além disso, a própria inflação acaba por criar o desemprego, com certa defasagem, ao retirar poder aquisitivo das camadas de renda média e baixa, reduzindo as vendas, produção e investimentos.

A oposição, vazia de propostas, já tomou a inflação como tema central de seus ataques ao governo e assumiu como solução ao problema o mesmo receituário ortodoxo da redução de despesas do governo federal e aumento da Selic para conter o consumo, que seria o vilão inflacionário. Assumiu a mesma terapia aplicada durante o governo FHC, só que usou Selic bem superior à do governo Lula e realizou superávits primários segundo as exigências do FMI para salvar a iminente débâcle das contas internas e externas ocorrida no início de 1999 (segundo mandato de FHC).

Com inflação em elevação, a base de apoio ao governo no Congresso Nacional passa a ser mais exigente para aprovar a criação ou modificação das propostas do Executivo e a mídia passa a martelar duramente o governo.

Isso está levando o governo a modificar sua política inicialmente traçada na posse da presidente de crescer com inflação sob controle e reduzir a Selic para conter a avalanche de dólares que está causando estragos na competitividade das empresas e ampliação dos rombos nas contas externas.

Essa modificação vai se dando na prática, apesar do governo negá-la, mas fato é que já há alguns meses vem elevando a Selic e admitindo que deva reduzir o consumo, diminuindo as despesas de custeio do governo e tentando controlar o crédito para diminuir o consumo das famílias, que representam 75% do consumo total, ficando o governo com 25%.

No caso das despesas do governo dois compromissos foram assumidos: redução de R$ 50 bilhões no orçamento e obtenção de superávit primário do setor público (União, Estados e Municípios e suas estatais) de R$ 117,9 bilhões. Como demonstração desses compromissos, neste 1º trimestre, em relação ao crescimento do PIB, o governo federal teve suas receitas crescendo 5,2% e as despesas caindo 4,4% (pessoal 7,5%, benefícios da previdência 6,2% e outras despesas 0,1%). Com isso obteve um superávit primário de R$ 26,0 bilhões, acima da meta prevista para o 1º quadrimestre de R$ 22,9 bilhões. Em 2010 o superávit do 1º trimestre foi de R$ 8,9 bilhões. Nada se falou sobre a forte elevação das despesas com juros que passaram nesse período de R$ 30,6 bilhões para R$ 40,9 bilhões, prejudicando o resultado fiscal em R$ R$ 10,3 bilhões.

No caso das despesas com consumo das famílias, as principais medidas foram: elevação dos depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central (BC) em cerca de R$ 80 bilhões, aumento do requerimento de capital para operações de crédito de maior risco (superior a 24 meses) e aumento do IOF sobre operações de crédito. O BC elevou a Selic em todas as três reuniões do Copom deste ano totalizando 1,25 pontos percentuais e já anunciou que continuará a elevá-la nas próximas reuniões. Essa elevação da Selic serve mais para valorizar o real barateando as importações do que para elevar os juros aos consumidores.

O Banco Internacional de Compensações (BIS), dia 29/4, concluiu na reunião dos bancos centrais, que os países emergentes podem estar complacentes com a inflação, mas que o Brasil não está. O texto do banco destaca especificamente o combate à alta de preços no país pelo mix monetário e fiscal, notando que isso ocorre apesar de o crédito continuar aumentando, e que está subindo em todos os países.

Na comparação dos 21 países com regime de meta de inflação, a situação do Brasil não é a mais desconfortável. Apenas Noruega e Suíça têm expectativas de fechar o ano abaixo do centro da meta. Já oito BCs poderão fechar o ano estourando a meta: o Banco Central Europeu (BCE), Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, Turquia, Chile, Israel e Tailândia.

A inflação, no entanto, é determinada por condicionantes internos e, principalmente, externos. Fato é que desde setembro do ano passado os preços dos alimentos e commodities deram um salto e tencionaram a inflação em todos os países, especialmente nos emergentes, que em relação aos desenvolvidos apresentam nível de crescimento econômico superior e o peso dos alimentos tem efeito maior sobre o orçamento familiar.

Segundo a Bloomberg e BC de jul/2010 a fev/2011 os preços das commodities subiram 74%. É importante observar que fazem parte das commodities alguns alimentos (milho, trigo, soja, cacau, café, açúcar, suco de laranja, gado vivo e porco).

Essa elevação internacional de preços acendeu os debates sobre a melhor forma de combate da inflação em cada país. Há uma afirmação muito difundida nas análises econômicas de que o crescimento econômico de um país acaba por acirrar o processo inflacionário, caso a oferta interna de bens e serviços não estiver atendendo as necessidades do consumo.

É importante avaliar com mais cuidado essa afirmação, pois caso aceita, o remédio mais adequado para combater a inflação é por o pé no freio no crescimento econômico, gerando queda nas vendas, produção, investimentos e desemprego.

Em economias fechadas, onde não ocorre a importação de produtos, a afirmação faz sentido, pois a falta de atendimento por parte das empresas aos consumidores leva-as naturalmente elevarem seus preços. Mas em economias abertas, a oferta é constituída da produção local e da importação. Assim, se num primeiro momento a empresa quiser remarcar seus preços pode perder mercado para o produto importado mais barato e com qualidade compatível com a necessidade do consumidor.

É o que está ocorrendo no Brasil, mas não pelo aumento de preços por parte das empresas, mas pelo barateamento dos produtos importados, pois o valor do dólar vai ficando cada vez mais barato face ao real. Um ano atrás, cada dólar valia R$ 1,76 e em abril passou a valer R$ 1,59, ou seja, o dólar se desvalorizou perante o real em 9,7%. Há dois anos essa desvalorização alcançou 28,1%.

Assim, torna-se cada vez mais difícil competir com o produto importado, que vem penetrando progressivamente no mercado brasileiro, causando problemas sérios às nossas empresas por questões alheias à sua eficiência nesta competição.

Mas o governo poderia deter esse processo? Sim, caso atuasse em cima das causas que têm criado essa supervalorização do real face ao dólar. E de que forma? Controlando o excesso de dólares que ingressam no País, através de medidas de controle desse ingresso. É o que vem fazendo os países emergentes, com destaque para a China que faz sua moeda acompanhar o valor do dólar e, com isso, consegue manter forte sua posição competitiva nas exportações, penetrando agressivamente em todos os mercados.

Mas o Brasil faz o contrário, pois estimula a entrada de dólares por uma via altamente lesiva ao País. Essa via é o presente dado aos especuladores internacionais de usufruírem lucros garantidos pelas taxas de juros que se oferece a eles. Esses lucros têm o agravante de serem isentos de imposto de renda, o que não ocorre quando a aplicação é feita internamente.

O governo vem tentando deter essa enxurrada de dólares atraída pela Selic e pela valorização do real entre o momento da aplicação e o do resgate, tributando essas aplicações com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não consegue cercar todas as formas de ingresso que escapam do IOF. Uma delas se dá através dos investimentos diretos de estrangeiros (IED), cuja finalidade seria a aplicação de longo prazo na produção, mas que não é controlada sua utilização pelo Banco Central. Os lucros financeiros auferidos são depois levados para fora do País através da conta de lucros e dividendos, prejudicando o resultado das contas externas.

Para tentar salvar a economia americana, europeia e japonesa foram injetados trilhões de dólares, euros e ienes que se deslocam para países que ofereçam maiores vantagens à reprodução do capital. No caso brasileiro o saldo de dólares vindos a título de IED só no 1º trimestre atingiu US$ 17,5 bilhões, mais do triplo do mesmo período de 2010 e o recorde histórico no País para esse período.

As diversas ações do governo para tentar conter a apreciação do real poderiam ser mais fortes, como, por exemplo, maior tributação pelo IOF e a quarentena. A não utilização dessas medidas faz supor certa conivência com a queda do dólar, que é útil no combate à inflação.

Outra questão de mudança na política econômica é que o governo comprou a idéia de que há excesso de demanda que tem que ser combatido através de redução das despesas para gerar forte superávit primário (receitas menos despesas, exclusive juros). Afirma que é necessário reduzir a despesa de custeio para expandir o investimento e abrir caminho para a redução dos juros básicos.

Ora, o que está elevando a despesa são principalmente os juros. Sua redução dependa da redução da Selic, abrindo espaço para elevar investimentos e programas de distribuição de renda, que é o que mais interessa em termos de desenvolvimento econômico e social. A elevação dos investimentos favorece a melhoria da infraestrutura, e a distribuição de renda, além de ampliar o consumo, atenua o elevado déficit social.

Essa mudança de política (elevação da Selic, valorização cambial e elevado superávit primário) tem efeito favorável na inflação de curto prazo para este ano e meados do próximo, mas eleva o desemprego, o passivo fiscal e o déficit das contas externas, o que exigirá um esforço maior do governo no médio e longo prazo para conseguir manter um desenvolvimento econômico e social sustentável.

(*) Mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor



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Artigo no 'FT' diz que Brasil é 'caminho luminoso' na América Latina

BBC Brasil:

Um artigo publicado nesta quarta-feira no diário Financial Times compara o Brasil a um 'caminho luminoso' na América Latina.

O texto, assinado pelo colunista Gideon Rachman, faz uma referência à influência do Brasil como modelo político na corrida presidencial do Peru, país que no passado já foi mais conhecido pela instabilidade política e pela presença da guerrilha Sendero Luminoso.

'A eleição presidencial peruana, que elegerá Keiko Fujimori ou Ollanta Humala no próximo dia 5 de junho, será o pleito mais acompanhado da América Latina este ano', escreve o colunista.

'(A disputa) se tornou um teste para saber se o dramático progresso econômico e político do continente é irreversível, ou se os dias ruins do autoritarismo, populismo e caos econômico do passado ainda podem retornar para assombrar a América Latina.'

O analista aponta que as opções de centro foram 'eliminadas das eleições peruanas no primeiro turno, no mês passado'.

Há a preocupação de que, por um lado, Keiko Fujimori 'repita os erros do pai (o ex-presidente Alberto Fujimori, hoje preso por corrupção) – enfraquecendo as instituições democráticas do país e incentivando a corrupção desenfreada'.

Por outro lado, 'a maior parte da classe média peruana teme o oponente de Keiko ainda mais', aponta Rachman. Humala é um ex-militar de tons populistas que, no passado, já se mostrou bastante inspirado pelo radical presidente venezuelano, Hugo Chávez.

'É possível que uma presidência tanto de Humala quanto de Fujimori empurrem o Peru para o caminho do autoritarismo populista. Entretanto, as coisas não precisam ser tão amargas. Um aspecto reconfortante da eleição peruana é a maneira como ambos os candidatos se referem ao Brasil, e não à Venezuela, como modelo.'

Para o colunista, sob o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil mostrou que pode combinar 'coisas muito comumente mutuamente exclusivas na América Latina': crescimento econômico com combate à pobreza e respeito à democracia.

'Sob os olhos americanos, o Brasil é a potência emergente fofinha – menos espinhosa que a Índia e menos ameaçadora que a China', diz o colunista.

'É um tributo ao talento com que o Brasil tem gerenciado a sua ascensão que mesmo um vizinho menor, como o Peru (com apenas 30 milhões de habitantes, comparado aos 190 milhões do Brasil) veja o país como um modelo, em vez de uma ameaça.'

Para o articulista, 'se o Brasil realmente for o modelo para o progresso social democrático e receptivo ao mercado, então o Peru, como o resto da América Latina, pode finalmente descobrir o verdadeiro 'caminho luminoso'

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Advogado pede impeachment de Gilmar Mendes

Viomundo - O que você não vê na mídia:
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Advogado protocola no Senado Federal pedido de “impeachment” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes

do Novo Jornal

Acompanhado de um robusto relatório, o pedido de “impeachment”, do ministro do STF, Gilmar Mendes, foi apresentado pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan, no último dia 12 de maio na Presidência do Senado Federal, em Brasília.

Embora em torno do pedido tenha-se determinado “sigilo”, o assunto caiu como uma bomba na Casa Legislativa, já debilitada perante a opinião pública nacional, devido aos diversos escândalos envolvendo seus membros. Sem dizer que grande parte dos senadores encontra-se processada perante o Supremo Tribunal Federal.

Na petição, o comportamento do ministro Gilmar Mendes é duramente questionado. Principalmente sua relação com o advogado Sergio Bermudês. Seu escritório de advocacia, além de empregar a esposa de Gilmar Mendes, teria patrocinado diversas viagens do ministro ao exterior.

Os fatos narrados são gravíssimos e demonstram o quanto o Poder Judiciário está contaminado por práticas questionáveis. A relação dos “parentes” de membros do Poder Judiciário é trazida de maneira clara e comprovada.

A documentação, as provas e as testemunhas arroladas são de auto teor explosivo.

São testemunhas:

Deputado Federal Protogenes Queiroz

Desembargador Federal Fausto De Sancts

Jornalista Luiz Maklouf Carvalho- Revista Piauí.

Jornalista Moacyr Lopes Junior- Folha de São Paulo.

Jornalista Catia Seabra- Folha de São Paulo.

Jornalista Felipe Seligman- Folha de São Paulo.

Agente da Polícia Federal Jose Ricardo Neves.

Advogado Dalmo de Abreu Dallari-USP.

Nos termos da lei nº 1079, de 10 de Abril de 1950, depois de protocolado o pedido de “impeachment”, o presidente do Senado deveria criar uma comissão processante. Formada por senadores que emitiram parecer sobre o pedido que seria submetido à aprovação do Plenário. Se aceito o pedido, abre-se o procedimento de “impeachment”. A assessoria de imprensa da Presidência do Senado informou à reportagem do Novojornal, nesta segunda-feira (16), que o pedido foi encaminhado no mesmo dia, 12/05 para Assessoria Jurídica da Casa que deverá assessorar a presidência na tramitação da matéria.

Em procedimento semelhante e anterior, em relação ao ex-procurador geral Aristides Junqueira na década de 80, o presidente adotou o mesmo critério.

Cópia da petição acompanhada de toda a documentação foi entregue também na última quinta-feira (12), ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior.

A OAB Nacional, procurada pela reportagem do Novojornal, informou que o assunto foi submetido ao presidente e que só se posicionará após o despacho do mes

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segunda-feira, 16 de maio de 2011

Bruno Rabello: preconceito linguístico e preconceitos da mídia

Portal Vermelho:

"Bruno Rabello: preconceito linguístico e preconceitos da mídia
O livro didático de língua portuguesa adotado pelo MEC tem causado falatório da mídia. Na defesa da norma gramatical e do “bom uso” da língua portuguesa, setores mais conservadores se posicionaram contra a adoção do livro Por uma vida melhor, da coleção Viver, aprender. O falatório se dá em nome da conservação de valores e mitos que no fundo nada mais são que instrumentos de opressão e distinção de classe.
Colocam aspas em torno do preconceito linguistico como se este fosse mais uma nova invenção da esquerda brasileira e não um conceito elaborado por pesquisadores sérios como o lingüista Marcos Bagno, autor do livro “Preconceito Linguístico: o que é, como se faz”, livro já obrigatório em todas as faculdades de letras do país.

A primeira coisa para se entender o que é preconceito linguistico é compreender a diversidade e a variedade lingüística no Brasil. Num país de proporções continentais, com imensa diversidade étnica, com fluxos migratórios e imigratórios constantes, com uma variedade infinita de falantes (homens, mulheres, jovens, idosos, núcleos profissionais, etc.), o assunto “língua” requer um pouco mais que dogmas antigos. A complexidade do assunto vai de encontro à própria idéia de que um arcabouço de normas e regras “para o bem falar e o bem escrever” vai definir o comportamento do uso da língua por seus falantes.

O que isto tem gerado, além do ódio de gerações de estudantes aos estudos de língua portuguesa, é a falsa idéia de “autoridade” sobre a língua e por sua vez sobre seus falantes. Acordos ortográficos e convenções gramaticais estão longe de retratar o que os estudos linguisticos têm de mais avançado no país. Encarar os estudos linguisticos como ciência e afastar as academias brasileiras de saberes aristocráticos do comando do que é “certo” ou “errado” é um caminho necessário para o acesso dos jovens brasileiros a própria cultura.

Voltando ao livro de Marcos Bagno, um dos exemplos dado pelo autor é de como a mídia exerce seu preconceito racial através da língua. Eis um fragmento:

“Como se vê, do mesmo modo como existe o preconceito contra a fala de determinadas classes sociais, também existe o preconceito contra a fala característica de certas regiões. É um verdadeiro acinte aos direitos humanos, por exemplo, o modo como a fala nordestina é retratada [pg. 43] nas novelas de televisão, principalmente da Rede Globo. Todo personagem de origem nordestina é, sem exceção, um tipo grotesco, rústico, atrasado, criado para provocar o riso, o escárnio e o deboche dos demais personagens e do espectador. No plano linguistico, atores não nordestinos expressam-se num arremedo de língua que não é falada em lugar nenhum do Brasil, muito menos no Nordeste. Costumo dizer que aquela deve ser a língua do Nordeste de Marte! Mas nós sabemos muito bem que essa atitude representa uma forma de marginalização e exclusão”. Pág 41.

O tom irônico do pesquisador revela a face obscura do entretenimento que a primeira vista é inocente e até engraçado. Mas não é engraçado, é disseminação de preconceito, algo que os avanços da sociedade brasileira nos últimos anos em luta contra as opressões não pode permitir que se perpetue. Por este motivo, desfazer mitos que há muito tempo rondam as salas de aulas é um compromisso educacional de quem enxerga no atual modelo de ensino insuficiências históricas.

Assim não é de se espantar que em tempos de programas de soletração e acordos ortográficos que rendem milhões, a grande mídia com seu entretenimento desinteressado deslanche uma frente de críticas aos avanços em prol da população pobre do país. Dizer que um brasileiro do interior do estado de Pernambuco não sabe português é preconceito, é tentar destituir deste cidadão seu bem cultural maior que é a sua língua. Aliás, em falar de cidadão nordestino, o que aconteceu e ainda acontece quando se trata do falar do ex presidente Luís Inácio Lula da Silva é a veemente acusação de ele não dominar o “bom português”, o que é puro preconceito linguistico, puro preconceito de classe.


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A discriminação no Brasil é étnica, social e regional

Carta Maior - Blog do Emir Sader:

13/05/2011

A discriminação no Brasil é étnica, social e regional

O processo de ascensão social de massas, inédito no Brasil, volta a promover formas de discriminação. A política – de sucesso comprovado – de cotas nas universidades, a eleição de um operário nordestino para Presidente da República – igualmente de sucesso inquestionável -, a ascensão ao consumo de bens essenciais que sempre lhes foram negados – fenômeno central no Brasil de hoje -, provocaram reações de discriminação que pareciam não existir entrenós.

A cruel brincadeira de repetir um mote das elites – “O Brasil não tem discriminação porque os negros conhecem o seu lugar” – mostra sua verdadeira cara quando essas mesmas elites sentem seus privilégios ameaçados. Setores que nunca se importavam com a desigualdade quando seus filhos tinham preparação sistemática para concorrer em melhores condições às vagas das universidades públicas, passaram a apelar para a igualdade na concorrência, quando os setores relegados secularmente no Brasil passaram a ter cotas para essas vagas.

Professores universitários – incrivelmente, em especial antropólogos, que deveriam ser os primeiros a lutar contra a discriminação racial -, músicos – significativa a presença de músicos baianos, que deveriam ser muito mais sensíveis que os outros à questão negra -, publicaram manifesto contra a política de cotas, em nome da igualdade diante da lei do liberalismo.

A vitória da Dilma, por sua vez, provocou a reação irada e ressentida de vozes, especialmente da elite paulistana, contra os nordestinos, por terem sido os setores do país que pela primeira vez são atendidos em seus direitos básicos. Reascendeu-se o espírito de 1932, aquele que orientou o separatismo paulista na reação contra a ascensão do Getúlio e de suas politicas de democratização econômica e social do Brasil. Um ranço racista, antinordestino, aflorou claramente, dirigidos ao Lula e aos nordestinos, que vivem e constroem o progresso de São Paulo, e aos que sobreviveram à pior miséria nacional no nordeste e hoje constroem uma região melhor para todos.

A discussão sobre o metrô em Higienópolis tem a vem com a apropriação privilegiada dos espaços urbanos pelos mais ricos que, quando podem, fecham ilegalmente ruas, se blindam em condomínios privados com guardas privados. A rejeição de pessoas do bairro – 3500 assinaturas – à estação do metrô expressava o que foi dito por alguns, sentido por todos eles, de impedir que seja facilitado o acesso ao bairro – a que mesmo seus empregados particulares tem que chegar tomando 2 ou 3 ônibus -, com a alegação que chegariam camelôs, drogas (como se o consumo fosse restrito a setores pobres), violência, etc.

Nos três tipos de fenômeno, elemento comum é a discriminação. Étnica, contra os negros, na politica de cotas; contra os nordestinos, nas eleições; na estação do metrô, contra os pobres.

Os três níveis estão entrelaçados historicamente. Fomos o último país a terminar com a escravidão, por termos passado de colônia à monarquia e não à república. Adiou-se o fim da escravidão para o fim do século. No meio do século XIX foi elaborada a Lei de Terras, que legalizou a propriedade – via grilagem, em que em papel forjado é colocado na gaveta e o cocô do grilo faz parecer antigo. Quando terminou finalmente a escravidão, todas as terras estavam ocupadas. Os novos cidadãos “livres” deixaram de ser escravos, mas não foram recompensados nem sequer com pedaços de terra. Os negros livres passaram a se somar automaticamente à legião de pobres no Brasil.

O modelo de desenvolvimento, por sua vez, concentrador de investimentos e de renda, privilegiou o setor centro sul do Brasil, abandonando o nordeste quando se esgotou o ciclo da cana de açúcar. Assim, nordestino, esquematicamente falando, era latifundiário ou era pobre. Esse mesmo modelo privilegiou o consumo de luxo e a exportação como seus mercados fundamentais, especialmente com a ditadura militar e o arrocho salarial.

A discriminação dos negros, dos nordestinos e dos pobres foi assim uma construção histórica no Brasil, vinculada às opções das elites dominantes – em geral brancas, ricas e do centro-sul do pais. A discriminação tem que ser combatida então nas suas três dimensões completamente interligadas: étnicas, regionais e sociais. O fato do voto dos mais pobres (que inclui automaticamente os negros) e dos nordestinos estar na base da eleição e reeleição do Lula e na eleição da Dilma, com os avanços sociais correspondentes, só acirram as reações das elites. Discriminações que tem que ser combatidas com politicas publicas, com mobilizações populares e também com a batalha no plano das idéias.

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domingo, 15 de maio de 2011

O império da mídia ou o Brasil

Conversa Afiada: "O império da mídia ou o Brasil

Luiz Carlos Antero


Ao longo das últimas décadas, obedecendo ao lado conservador da trajetória republicana, manteve-se naturalmente intocada a “liberdade” das concessões dos meios de comunicação e cresceu a ascendência do império da mídia e de seu PIG (Partido da Imprensa Golpista, na lúcida definição difundida por Paulo Henrique Amorim) sobre a informação — manipulada, moldada e deformada como mercadoria, em favor dos seus interesses.
É o ambiente que, ofendendo a sociedade, oferece o caldo de cultura para a impunidade de banqueiros como Daniel Dantas et caterva e de toda sorte de especuladores e exploradores da economia popular”.

Este poder consolidou-se — na fase neoliberal dos anos 1990 — como política de Estado, vedando-se à sociedade o controle de uma imprensa calhorda e solidamente instalada na chantagem dos afagos publicitários e fundada nos acordos das glamurosas oligarquias. No pano de fundo, secundou a hegemonia do capital financeiro-especulativo e dos contratos firmados na crista das privatizações, submetendo o país a uma nova colonização pelos interesses hegemônicos internacionais.

Completou-se exitosamente, desse modo, a obra da ditadura militar que sustentou, à base da intervenção imperial dos EUA e apoio dos generais da direita, a secular continuidade conservadora das elites brasileiras.

Lula, política e estruturalmente imobilizado, não mexeu com nada disso que significa algo mais que uma teimosa permanência dos princípios “do poder de Estado” a clamar pelo simbolismo de rebeliões populares que coloquem o poder político, limitados ainda à esfera de governo, em consonância com seus interesses.

Tais princípios mantém ancorados aspectos típicos das transições de ruptura, postergados continuamente — ao longo da nossa formação histórica — pelo gradualismo determinado em parte pela ação secular de violenta “regulação” das revoltas populares e em parte pelas claudicações, neutralismos e impasses dos movimentos de oposição ao conservadorismo — em prejuízo do conforto reservado ao afago popular tão precioso na resolução de tais graves questões.

Grilhões de caserna

E, nesse aspecto, a persistência dos bolsões vinculados ao regime militar, que incorpora a impunidade aos torturadores e ao prolongamento do feroz autoritarismo anticomunista, se manteve como aspecto subjacente à “Carta aos Brasileiros”, inoculando os governos progressistas quanto ao tratamento das feridas remanescentes. E que não se acanhou ao prestar incondicional apoio à principal candidatura de oposição a Dilma nas eleições de 2010.

Nos desdobramentos, e nas chantagens negociadas no tenso segundo turno eleitoral do ano passado, impôs-se um corrosivo cartucho do mercado, gasto com a simbólica promoção de Antonio Palocci à condição de membro privilegiado do novo governo, reciclado e novinho em folha para cumprir o papel sujo de conspurcar os avanços nos quais votou a população.

Uma persistente reserva estratégica do poder, portanto, se fundamenta no capital financeiro e também no persistente controle da propriedade territorial — e seu moderno agronegócio, evoluído na linha sucessória desde as originais sesmarias e capitanias, onde a força terrestre, o Exército brasileiro, zeloso artífice dos golpes militares na História republicana, teve seu berço como guarda privada e pretoriana dos senhores rurais desde a primeira fase da colonização brasileira.

(Explica-se, desse modo — entre outros, cruciais — os fundamentos do atualíssimo ódio de uma fração de oficiais do velho pensamento ao MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Primeiro 31 de março sem ordem dia

É este um terreno no qual também se trava uma cavernosa luta para impedir que a natureza das forças armadas seja afirmada em seu padrão constitucional. Exemplarmente, a solenidade na qual a Presidenta foi condecorada diante de 70 oficiais generais, no início de abril de 2011, o império da mídia atuou novamente em uníssono no acirramento de contradições entre “a ex-guerrilheira” e a caserna que afagou sua tortura.

A ênfase priorizou aos cortes orçamentários, entre outros folguedos que dançam em meio a fatos e versões, explorando a cilada que enreda o governo Dilma no contingenciamento de R$ 50 bilhões do Orçamento Geral da União — mantendo como intocada obra do imaginário e do acaso os mais de R$ 200 bilhões comemorados pelo sistema financeiro no ano de 2010, os escandalosos lucros privatizados das concessões públicas e de uma empresa (doada) do porte da Companhia Vale do Rio Doce.

O PIG não tratou da condecoração da Presidenta, mas da apresentação de novos oficiais generais. Exatamente quando, pela primeira vez, os quartéis foram orientados à determinação de excluir da ordem do dia as comemorações de 31 de março, uma sagrada referência anual ao golpe militar de primeiro de abril de 1964.

Nessas e em praticamente todas as circunstâncias, enfim, nunca coube à sociedade brasileira, alienada da ascendência sobre o aparato de mídia, determinar o tratamento da informação.

Desfecho secular

Narra a nossa História que o Estado, precipuamente e em diversos períodos, exerceu o controle sobre os meios de comunicação — e sistematicamente a favor das tradicionais oligarquias. As primeiras tipografias permanentes foram instaladas no Brasil somente no século XIX, com a vinda da Família Real, em 1808. “A Gazeta do Rio de Janeiro” foi o primeiro jornal brasileiro, editado oficialmente pela Imprensa Régia. No mesmo ano surgiu o “Correio Braziliense”, quando, aos censores reais, cabia a decisão acerca do que podia ser publicado.

Tal trajetória conheceu escassos momentos de liberdade e extensos e extenuantes períodos de autoritarismo e repressão, com ênfase no Estado Novo (1937-45) e na ditadura militar (1964-1985). Em 1931, Getúlio Vargas criou o Departamento Oficial de Propaganda (DOP) — que, em 1939, tornou-se o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), com a missão do controle sobre os meios de comunicação e difusão da ideologia do Estado Novo. Por Decreto, todos os meios de comunicação submeteriam seus conteúdos ao DIP.

A Constituição de 1946 restabeleceu a liberdade de imprensa, mas o Golpe de 1964 a submeteu — em obediência à plena subordinação ao imperialismo norte-americano. A censura foi novamente estabelecida, agora mediante dispositivos vinculados à edição de Atos Institucionais, a apreensão e destruição de jornais, a perseguição de jornalistas, escritores e intelectuais.

Decisiva batalha

No período neoliberal — que se estendeu pela década perdida de 1990 até o ano de 2002 — o controle da informação transferiu-se para as próprias empresas de comunicação, firmando-se a censura aos fatos (e suas interpretações) de acordo com os interesses de classe e parâmetros de referência no grande capital e seus centros financeiros hegemônicos mundiais, reconhecidos no império da mídia.

A imprensa foi submetida à glacial lógica de mercado, sustentada numa legislação que legitimou esta concentração das empresas de comunicação em quadrilhas que atuam com o vigor de onipotentes empresas multinacionais. Dessa forma, transferiu-se do Estado para os bunkers conservadores a emblemática censura, arremetida agora em feroz oposição às propostas democratizantes, invariavelmente qualificadas como “atentados à liberdade de imprensa”.

É o que se passa no mundo, em todo lugar onde a mídia, sob o domínio e a serviço do velho capital, ridiculariza, confunde e banaliza a vida, submetendo os povos, em seu próprio nome, à indigência cultural — com o sórdido objetivo de perpetuar a ignorância, a miséria, a violência, as guerras e a fome sob todos os seus aspectos. No cotidiano, essas evidências são arremetidas contra a humanidade, como ocorreu no bizarro episódio da execução de Osama bin Laden, um protótipo das suas criações funcionalmente articuladas ao conjunto da obra, na urdida lógica imperialista.

Nessas condições, prenuncia-se a batalha que requer da sociedade brasileira um profundo engajamento na luta pela conquista do direito à informação comprometida com o projeto da construção de um País soberano, justo e igualitário, tomando em suas mãos o horizonte da liberdade. É o império da mídia e de suas elites ou o Brasil — na inexistência de um terceiro caminho ou opção.



(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.



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